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Fixação do regime prisional. Circunstância judicial desfavorável.
Furto de energia em áreas nobres do Rio causa prejuízo de R$ 18 milhões por ano a Light.

Força-tarefa prende 8 em operação contra agentes de segurança.

        

Força-tarefa prende 8 em operação contra agentes de segurança aliados da maior milícia do RJ; delegada é investigada

Investigadores afirmam que os procurados forneciam informações sigilosas sobre operações específicas e até escoltavam, com viaturas oficiais, foragidos da Justiça.

A Polícia Civil do RJ, a Corregedoria da PM e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta sexta-feira (20) oito pessoas na Operação Heron, contra agentes públicos aliados da maior milícia em atividade no estado. Entre os alvos, estão três policiais militares, seis agentes penitenciários e uma delegada.

Na casa de um dos policiais penais, a força-tarefa apreendeu dinheiro e armas.

Investigadores afirmam que os procurados forneciam informações sigilosas sobre operações específicas contra grupos rivais, facilitavam a movimentação dos “bondes” — comboios para atividades criminosas — e até escoltavam, com viaturas oficiais, foragidos da Justiça.

Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e agentes do MPRJ saíram para cumprir, no total, 10 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.

Os alvos

  1. Alcimar Badaró Jacques, o Badá, agente penitenciário, preso;
  2. Ana Lúcia da Costa Barros, delegada (busca e apreensão);
  3. André Guedes Benício Batalha, o Gue, agente penitenciário, preso;
  4. Carlos Eduardo Feitosa de Souza, o Feitosa ou Feio, agente penitenciário, preso;
  5. Edson da Silva Souza, o Amigo S, agente penitenciário, preso;
  6. Ismael de Farias Santos, agente penitenciário, preso;
  7. Leonardo Corrêa de Oliveira, o Sargento Oliveira, PM;
  8. Luiz Bastos de Olive Ira Junior, o Pqdzinho;
  9. Matheus Henrique Dias de França, o Franc, PM, preso;
  10. Pedro Augusto Nunes Barbosa, o Nun, PM, preso;
  11. Wesley José dos Santos, o Seap, agente penitenciário, preso.

A polícia investiga ainda se a delegada Ana Lúcia da Costa Barros, mulher de Gue, acessou o próprio banco de dados para ajudar a quadrilha. Ela foi alvo de busca e apreensão.

Veja a matéria completa aqui.

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Ago 11

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⭕️ Vitória! Após ligar para polícia, cliente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 129, §13º do Código Penal. O Juízo da custódia entendeu pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo a Defesa obtido a revogação da prisão com a concessão da liberdade provisória junto ao Juízo natural após instruir os autos com a documentação que demonstrava a ausência dos requisitos da prisão preventiva. A Defesa demonstrou que, embora o laudo de exame de corpo de delito constatasse a presença de vestígios de lesão por ação contundente na vítima, a região lesionada apontava para lesões decorrentes de ataque, tendo inclusive o exame de corpo de delito do suposto autor do fato atestado a presença de vestígios de lesão por ação contundente em seu corpo também, corroborando a versão do acusado de que foi agredido e por esta razão chamou a polícia. Após realização da audiência de instrução e julgamento, os fatos alegados em sede inquisitorial não foram confirmados em juízo. Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu a absolvição do acusado, tendo a Defesa ratificado as alegações do órgão ministerial e pugnado pela absolvição diante da ausência de provas. O Juízo da VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher proferiu sentença absolvendo o réu de todas as imputações. Caso da pauta de @dayennecarvalho_ ⚔️♠️⚖️ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justica

⭕️ Vitória!

Após ligar para polícia, cliente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 129, §13º do Código Penal.

O Juízo da custódia entendeu pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo a Defesa obtido a revogação da prisão com a concessão da liberdade provisória junto ao Juízo natural após instruir os autos com a documentação que demonstrava a ausência dos requisitos da prisão preventiva.

A Defesa demonstrou que, embora o laudo de exame de corpo de delito constatasse a presença de vestígios de lesão por ação contundente na vítima, a região lesionada apontava para lesões decorrentes de ataque, tendo inclusive o exame de corpo de delito do suposto autor do fato atestado a presença de vestígios de lesão por ação contundente em seu corpo também, corroborando a versão do acusado de que foi agredido e por esta razão chamou a polícia.

Após realização da audiência de instrução e julgamento, os fatos alegados em
sede inquisitorial não foram confirmados em juízo. Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu a absolvição do acusado, tendo a Defesa ratificado as alegações do órgão ministerial e pugnado pela absolvição diante da ausência de provas.

O Juízo da VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher proferiu sentença absolvendo o réu de todas as imputações.

Caso da pauta de @dayennecarvalho_ ⚔️♠️⚖️

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⭕️ Vitória! Cliente preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º do Código Penal. Em que pese a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva pelo juízo da Central de Custodia, a Defesa obteve êxito junto ao Juízo natural em conseguir a liberdade provisória do cliente. Após realização da audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da exordial acusatória, tendo a Defesa pugnado por sua absolvição por insuficiência probatória. O Juízo da 39ª Vara Criminal da Capital proferiu sentença para condenar o réu nos termos da denúncia a pena de 2 anos de reclusão, 10 dias-multa, em regime semiaberto, indeferindo a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos. A Defesa recorreu da sentença em busca da absolvição e, subsidiariamente, requereu a fixação de regime menos gravoso, tendo a Sexta Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro dado provimento ao pleito, absolvendo o Recorrente de todas as imputações. Processo da pauta da Doutora @dayennecarvalho_ ♠️⚔️⚖️ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justiça

⭕️ Vitória!

Cliente preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º do Código Penal.

Em que pese a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva pelo juízo da Central de Custodia, a Defesa obteve êxito junto ao Juízo natural em conseguir a liberdade provisória do cliente.

Após realização da audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da exordial acusatória, tendo a Defesa pugnado por sua absolvição por insuficiência probatória.

O Juízo da 39ª Vara Criminal da Capital proferiu sentença para condenar o réu nos termos da denúncia a pena de 2 anos de reclusão, 10 dias-multa, em regime semiaberto, indeferindo a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos.

A Defesa recorreu da sentença em busca da absolvição e, subsidiariamente, requereu a fixação de regime menos gravoso, tendo a Sexta Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro dado provimento ao pleito, absolvendo o Recorrente de todas as imputações.

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⭕️ Vitória! Cliente denunciado pela prática do crime previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal. Em que pese o atual entendimento majoritário de nossos Tribunais ser pela inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal em casos de injúria racial, a Defesa obteve êxito em persuadir o Ministério Público à título de justeza em aplicar o benefício com fundamento no princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Importante mencionar que nossa equipe compreende a importância dos bens jurídicos que se pretende tutelar em casos que envolvam crimes de preconceito, entretanto, não se deve olvidar dos parâmetros constitucionais que impõem limites as vedações absolutas que inviabilizam a aplicação de medidas com a devida adequação, proporcionalidade e razoabilidade ao caso concreto. Somos a favor da tutela eficiente do bem jurídico que deve ser alcançada em harmonia com os demais princípios que norteiam o Direito Penal. Acordo homologado, vitória da Defesa. Trabalho da pasta de @dayennecarvalho_ ♠️⚖️⚔️ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justica

⭕️ Vitória!

Cliente denunciado pela prática do crime previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Em que pese o atual entendimento majoritário de nossos Tribunais ser pela inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal em casos de injúria racial, a Defesa obteve êxito em persuadir o Ministério Público à título de justeza em aplicar o benefício com fundamento no princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Importante mencionar que nossa equipe compreende a importância dos bens jurídicos que se pretende tutelar em casos que envolvam crimes de preconceito, entretanto, não se deve olvidar dos parâmetros constitucionais que impõem limites as vedações absolutas que inviabilizam a aplicação de medidas com a devida adequação, proporcionalidade e razoabilidade ao caso concreto.

Somos a favor da tutela eficiente do bem jurídico que deve ser alcançada em harmonia com os demais princípios que norteiam o Direito Penal.

Acordo homologado, vitória da Defesa.

Trabalho da pasta de @dayennecarvalho_ ♠️⚖️⚔️

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⭕️ Vitória! Cliente condenado pela prática do crime previsto no artigo. 214 do CP a pena de 06 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado. O Ministério Público tomou ciência da sentença em novembro de 2007, deixando de interpor recurso, tendo o trânsito em julgado ocorrido para o parquet. Por sua vez, a Defesa recorreu da sentença até os Tribunais Superiores, tendo a sentença sido mantida em todos os seus termos e, por fim, expedindo-se mandado de prisão em agosto de 2013. Em novembro de 2022, a Defesa requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão executória ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da Prescrição da Pretensão Executória, tendo o Juízo da 14ª Vara Criminal acolhido o pleito, extinguindo a punibilidade do réu em dezembro de 2023. Em que pese a sentença ter sido assinada eletronicamente e ser acessível conforme código de autenticação e andamento processual, não foi anexada nos autos físicos. Em janeiro de 2023 foi proferida nova decisão indeferindo o pleito defensivo, deixando de reconhecer a prescrição da pretensão executória, com entendimento de que o prazo pra prescrição executória só passa a correr a partir do trânsito em julgado pra ambas as partes. A Defesa, que sequer foi intimada da segunda sentença, impetrou habeas corpus com pedido liminar de suspensão da sentença e recolhimento do mandado de prisão até o julgamento do writ que no mérito busca a nulidade da segunda sentença com o reestabelecimento da primeira que foi de forma manifestamente ilegal reconsiderada ex officio. Em decisão monocrática, a Desembargadora Relatora da 8ª Câmara Criminal do TJRJ Deferiu a liminar nos termos requerido pela defesa, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão. Em 26 de julho de 2023 foi proferido acórdão concedendo a ordem para CASSAR a decisão que deixou de reconhecer a prescrição da pretensão executória, determinando a juntada da sentença que extinguiu a punibilidade em 13 de dezembro de 2022. @adv.penal @maurofernandes @stephanymatoss @sergioffilhoo @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados

⭕️ Vitória!

Cliente condenado pela prática do crime previsto no artigo. 214 do CP a pena de 06 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado.

O Ministério Público tomou ciência da sentença em novembro de 2007, deixando de interpor recurso, tendo o trânsito em julgado ocorrido para o parquet. Por sua vez, a Defesa recorreu da sentença até os Tribunais Superiores, tendo a sentença sido mantida em todos os seus termos e, por fim, expedindo-se mandado de prisão em agosto de 2013.

Em novembro de 2022, a Defesa requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão executória ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital.

O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da Prescrição da Pretensão Executória, tendo o Juízo da 14ª Vara Criminal acolhido o pleito, extinguindo a punibilidade do réu em dezembro de 2023.

Em que pese a sentença ter sido assinada eletronicamente e ser acessível conforme código de autenticação e andamento processual, não foi anexada nos autos físicos. Em janeiro de 2023 foi proferida nova decisão indeferindo o pleito defensivo, deixando de reconhecer a prescrição da pretensão executória, com entendimento de que o prazo pra prescrição executória só passa a correr a partir do trânsito em julgado pra ambas as partes.

A Defesa, que sequer foi intimada da segunda sentença, impetrou habeas corpus com pedido liminar de suspensão da sentença e recolhimento do mandado de prisão até o julgamento do writ que no mérito busca a nulidade da segunda sentença com o reestabelecimento da primeira que foi de forma manifestamente ilegal reconsiderada ex officio.

Em decisão monocrática, a Desembargadora Relatora da 8ª Câmara Criminal do TJRJ Deferiu a liminar nos termos requerido pela defesa, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão.

Em 26 de julho de 2023 foi proferido acórdão concedendo a ordem para CASSAR a decisão que deixou de reconhecer a prescrição da pretensão executória, determinando a juntada da sentença que extinguiu a punibilidade em 13 de dezembro de 2022.

@adv.penal @maurofernandes @stephanymatoss @sergioffilhoo @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_

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▪️ OPORTUNIDADE▪️ 1 VAGA PARA ADVOGADO(A) JUNIOR COM PRÁTICA PENAL. O escritório R. Madeira Advogados está abrindo processo seletivo para a contratação de advogado(a). São atribuições do cargo: - Análise processual para formação de tese defensiva; - Realização de audiências perante juízos de primeiro grau; - Formulação de petições; - Realização de sustentações orais perante tribunais de justiça; - Atualização da cartela de clientes no sistema interno; - Outras atribuições inerentes ao cargo. A atividade é de forma híbrida e será exercida na sede principal do escritório, localizado na Av. das Américas, 3500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ. Serão recebidos currículos até o dia 04/08/2023 pela sessão “trabalhe conosco” no site do escritório (www.rmadeira.adv.br). É necessário que seja enviado junto com o currículo, seu portfólio de clientes e de casos trabalhados na área penal para exame. Currículos sem experiência penal e sem portfólio de clientes, bem como de profissionais com expertise apenas nas demais áreas do Direito serão declinados de pronto. Agradecemos o interesse e desejamos boa sorte aos candidatos. R.M.

▪️ OPORTUNIDADE▪️

1 VAGA PARA ADVOGADO(A) JUNIOR COM PRÁTICA PENAL.

O escritório R. Madeira Advogados está abrindo processo seletivo para a contratação de advogado(a).

São atribuições do cargo:

- Análise processual para formação de tese defensiva;
- Realização de audiências perante juízos de primeiro grau;
- Formulação de petições;
- Realização de sustentações orais perante tribunais de justiça;
- Atualização da cartela de clientes no sistema interno;
- Outras atribuições inerentes ao cargo.

A atividade é de forma híbrida e será exercida na sede principal do escritório, localizado na Av. das Américas, 3500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

Serão recebidos currículos até o dia 04/08/2023 pela sessão “trabalhe conosco” no site do escritório (www.rmadeira.adv.br).

É necessário que seja enviado junto com o currículo, seu portfólio de clientes e de casos trabalhados na área penal para exame.

Currículos sem experiência penal e sem portfólio de clientes, bem como de profissionais com expertise apenas nas demais áreas do Direito serão declinados de pronto.

Agradecemos o interesse e desejamos boa sorte aos candidatos.

R.M. ...

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⭕️ Liberdade! Cliente condenado pela prática do crime previsto no artigo. 214 do CP a pena de 06 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado. O Ministério Público tomou ciência da sentença em novembro de 2007, deixando de interpor recurso, tendo o trânsito em julgado ocorrido para o parquet. Por sua vez, a Defesa recorreu da sentença até os Tribunais Superiores, tendo a sentença sido mantida em todos os seus termos e, por fim, expedindo-se mandado de prisão em agosto de 2013. Em novembro de 2022, a Defesa requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão executória ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da Prescrição da Pretensão Executória, tendo o Juízo da 14ª Vara Criminal acolhido o pleito, extinguindo a punibilidade do réu em dezembro de 2023. Em que pese a sentença ter sido assinada eletronicamente e ser acessível conforme código de autenticação, não foi anexada nos autos. Em janeiro de 2023 foi proferida nova decisão indeferindo o pleito defensivo, deixando de reconhecer a prescrição da pretensão executória, com entendimento de que o prazo pra prescrição executória só passa a correr a partir do trânsito em julgado pra ambas as partes. A Defesa que sequer foi intimada da segunda sentença, impetrou habeas corpus com pedido liminar de suspensão da sentença e recolhimento do mandado de prisão até o julgamento do writ que no mérito busca a nulidade da segunda sentença com o reestabelecimento da primeira que foi de forma manifestamente ilegal reconsiderada ex officio. Em decisão monocrática, a Desembargadora Relatora da 8ª Câmara Criminal do TJRJ Deferiu a liminar nos termos requerido pela defesa, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão. Agora buscaremos a concessão integral da ordem! @adv.penal @maurofernandes @stephanymatoss @sergioffilhoo @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127

⭕️ Liberdade!

Cliente condenado pela prática do crime previsto no artigo. 214 do CP a pena de 06 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado.

O Ministério Público tomou ciência da sentença em novembro de 2007, deixando de interpor recurso, tendo o trânsito em julgado ocorrido para o parquet. Por sua vez, a Defesa recorreu da sentença até os Tribunais Superiores, tendo a sentença sido mantida em todos os seus termos e, por fim, expedindo-se mandado de prisão em agosto de 2013.

Em novembro de 2022, a Defesa requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão executória ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital.

O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da Prescrição da Pretensão Executória, tendo o Juízo da 14ª Vara Criminal acolhido o pleito, extinguindo a punibilidade do réu em dezembro de 2023.

Em que pese a sentença ter sido assinada eletronicamente e ser acessível conforme código de autenticação, não foi anexada nos autos. Em janeiro de 2023 foi proferida nova decisão indeferindo o pleito defensivo, deixando de reconhecer a prescrição da pretensão executória, com entendimento de que o prazo pra prescrição executória só passa a correr a partir do trânsito em julgado pra ambas as partes.

A Defesa que sequer foi intimada da segunda sentença, impetrou habeas corpus com pedido liminar de suspensão da sentença e recolhimento do mandado de prisão até o julgamento do writ que no mérito busca a nulidade da segunda sentença com o reestabelecimento da primeira que foi de forma manifestamente ilegal reconsiderada ex officio.

Em decisão monocrática, a Desembargadora Relatora da 8ª Câmara Criminal do TJRJ Deferiu a liminar nos termos requerido pela defesa, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão.

Agora buscaremos a concessão integral da ordem!

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Jun 30

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⭕️ Vitória! Cliente conduzido à DGCOR-LD, tendo a autoridade policial lavrado auto de prisão em flagrante imputando em análise sumária dos fatos o crime de milícia privada. A Defesa técnica, em audiência de custódia, requereu o relaxamento da prisão que se deu mediante ato ilegal e, subsidiariamente, a liberdade provisória, juntando a documentação necessária à instrução do alegado em audiência. O Juízo da custódia deferiu o pedido da Defesa, concedendo a liberdade provisória com expedição de alvará de soltura. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz declinou a competência a uma das Varas Especializadas e, em sua exordial acusatória, o Ministério Público imputou ao réu o crime previsto no artigo 288-A do CP. Ao analisar os autos, o Juízo da 3ª Vara Criminal Especializada, rejeitou a denúncia integralmente, fazendo expressa remissão aos temas ventilados em audiência de custódia trazidos pela Defesa e acolhidos pela magistrada. Sem justa causa não há ação penal. Há que prevalecer o entendimento de que suposições e ilações não se prestam a demonstrar os indícios de autoria e materialidade. Trabalho minucioso da Defesa que resultou em mais uma vitória obtida! @adv.penal @maurofernandes @stephanymatoss @sergioffilhoo @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justica

⭕️ Vitória!

Cliente conduzido à DGCOR-LD, tendo a autoridade policial lavrado auto de prisão em flagrante imputando em análise sumária dos fatos o crime de milícia privada.

A Defesa técnica, em audiência de custódia, requereu o relaxamento da prisão que se deu mediante ato ilegal e, subsidiariamente, a liberdade provisória, juntando a documentação necessária à instrução do alegado em audiência.

O Juízo da custódia deferiu o pedido da Defesa, concedendo a liberdade provisória com expedição de alvará de soltura.

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz declinou a competência a uma das Varas Especializadas e, em sua exordial acusatória, o Ministério Público imputou ao réu o crime previsto no artigo 288-A do CP.

Ao analisar os autos, o Juízo da 3ª Vara Criminal Especializada, rejeitou a denúncia integralmente, fazendo expressa remissão aos temas ventilados em audiência de custódia trazidos pela Defesa e acolhidos pela magistrada.

Sem justa causa não há ação penal. Há que prevalecer o entendimento de que suposições e ilações não se prestam a demonstrar os indícios de autoria e materialidade.

Trabalho minucioso da Defesa que resultou em mais uma vitória obtida!

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Jun 30

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⭕️ Liberdade! Cliente acometido por moléstia grave condenado a pena de 9 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de constituição de organização criminosa, tendo cumprido 16% da pena imposta, sem prazo para benefício. A Defesa, buscando a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, considerando a condição de saúde do acautelado, bem como a incapacidade do Estado em ofertar o tratamento adequado de maneira integral, após a instrução dos autos com a documentação necessária, requereu a concessão da prisão domiciliar humanitária. Após análise do requerimento defensivo, o Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pleito humanitário, tendo o Juízo da Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro concedido a prisão domiciliar ao apenado que cumprirá o restante da reprimenda penal em harmonia com o tratamento indicado, garantindo a sua integridade física e a sua saúde. Quando direitos basilares como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, o direito à saúde e o direito à integridade física são reafirmados e garantidos na prática, a vitória deixa de ser só da Defesa e passa a ser de todos. Portanto, hoje, o triunfo é nosso. @adv.penal @maurofernandes @pedro.advcri @stephanymatoss @sergioffilhoo @ericfirme.adv @carolquintaes @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justica

⭕️ Liberdade!

Cliente acometido por moléstia grave condenado a pena de 9 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de constituição de organização criminosa, tendo cumprido 16% da pena imposta, sem prazo para benefício.

A Defesa, buscando a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, considerando a condição de saúde do acautelado, bem como a incapacidade do Estado em ofertar o tratamento adequado de maneira integral, após a instrução dos autos com a documentação necessária, requereu a concessão da prisão domiciliar humanitária.

Após análise do requerimento defensivo, o Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pleito humanitário, tendo o Juízo da Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro concedido a prisão domiciliar ao apenado que cumprirá o restante da reprimenda penal em harmonia com o tratamento indicado, garantindo a sua integridade física e a sua saúde.

Quando direitos basilares como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, o direito à saúde e o direito à integridade física são reafirmados e garantidos na prática, a vitória deixa de ser só da Defesa e passa a ser de todos. Portanto, hoje, o triunfo é nosso.

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⭕️ Liberdade! Cliente preso em flagrante delito pela suposta prática do crime previsto no artigo 288-A do Código Penal, conforme análise preliminar e sumária dos fatos realizada pela autoridade policial da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro - DGCOR-LD. A Defesa técnica juntou documentação nos autos a fim de comprovar que o flagranteado possuía residência fixa e exercia a atividade de motoboy, inclusive tendo sido preso em seu exercício. Considerando que o cliente foi preso com motocicleta recém comprada que deixou de ser emplacada no prazo administrativo, a Defesa juntou seu documento que demonstra preliminarmente não se tratar de produto de crime. Em audiência de custódia, o Ministério Público retificou a capitulação dada pela autoridade policial para incluir o delito previsto no artigo 311, §2º, III, do Código Penal, opinando pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, diante da prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Por sua vez, a Defesa pugnou pelo relaxamento da prisão preventiva, em razão do acesso indevido aos dados e conteúdo do aparelho de telefone do flagrantesdo por parte dos policiais que efetuaram sua prisão. Subsidiariamente, a Defesa requereu a concessão da liberdade provisória diante da ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva, uma vez que não há nos autos elementos informativos suficientes que apontem para existência do crime de milícia, uma vez que se trata de crime associativo que exige estabilidade e permanência entre três ou mais indivíduos, circunstâncias que não foram evidenciadas no caso, ainda que a título indiciário. (Continua nos comentários)

⭕️ Liberdade!

Cliente preso em flagrante delito pela suposta prática do crime previsto no artigo 288-A do Código Penal, conforme análise preliminar e sumária dos fatos realizada pela autoridade policial da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro - DGCOR-LD.

A Defesa técnica juntou documentação nos autos a fim de comprovar que o flagranteado possuía residência fixa e exercia a atividade de motoboy, inclusive tendo sido preso em seu exercício. Considerando que o cliente foi preso com motocicleta recém comprada que deixou de ser emplacada no prazo administrativo, a Defesa juntou seu documento que demonstra preliminarmente não se tratar de produto de crime.

Em audiência de custódia, o Ministério Público retificou a capitulação dada pela autoridade policial para incluir o delito previsto no artigo 311, §2º, III, do Código Penal, opinando pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, diante da prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Por sua vez, a Defesa pugnou pelo relaxamento da prisão preventiva, em razão do acesso indevido aos dados e conteúdo do aparelho de telefone do flagrantesdo por parte dos policiais que efetuaram sua prisão. Subsidiariamente, a Defesa requereu a concessão da liberdade provisória diante da ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva, uma vez que não há nos autos elementos informativos suficientes que apontem para existência do crime de milícia, uma vez que se trata de crime associativo que exige estabilidade e permanência entre três ou mais indivíduos, circunstâncias que não foram evidenciadas no caso, ainda que a título indiciário.

(Continua nos comentários) ...

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⭕️ Liberdade! Cliente preso em flagrante delito pela suposta prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal, conforme análise preliminar e sumária dos fatos realizada pela autoridade policial que fixou fiança em R$ 10.000,00. Em audiência de custódia, a Defesa técnica apresentou documentação comprovando que o flagranteado possuía residência fixa, bem como, demonstrando sua primariedade e bons antecedentes, tendo o Ministério Público opinado pela concessão da liberdade provisória. Por sua vez, a Defesa pugnou pela concessão da liberdade provisória diante da ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva diante das circunstâncias e natureza do delito imputado, sem violência e grave ameaça, bem como em razão das condições favoráveis ao flagranteado conforme documentação anexada nos autos. O Juízo da Central de Custódia da Comarca da Capital concedeu a liberdade provisória ao flagranteado que responderá o processo em liberdade. O presente caso é mais um de tantos em que a liberdade foi restaurada! Vamos em busca da absolvição. @adv.penal @maurofernandes @pedro.advcri @stephanymatoss @sergioffilhoo @ericfirme.adv @carolquintaes @escritoriodeadvocaciarj @dayennecarvalho_ @fabiano.vieira_ 🌐 www.facebook.com/r.madeiraadvogados ⭕ Fique atento ao círculo do Stories! 📥 Respondemos todos os Directs! 👉🏻 Siga #rmadeiraadvogados ✉ contato@rmadeira.adv.br⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🌎 www.rmadeira.adv.br ☎ +55(21)2186-8127 . 📲 Curtiu? Printe e envie pelo WhatsApp! Conhecimento deve ser compartilhado! 📚 . #VoceSabia #robertomadeiraadvogados #barradatijuca #advocaciacriminal #criminallawyer #criminalista #penalista #direitopuc #criminologia #criminal #criminalcompliance #direito #direitoporamor #advocacia #advogado #tjrj #oabrj #oab #tjrj2023 #rmadeira #justica

⭕️ Liberdade!

Cliente preso em flagrante delito pela suposta prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal, conforme análise preliminar e sumária dos fatos realizada pela autoridade policial que fixou fiança em R$ 10.000,00.

Em audiência de custódia, a Defesa técnica apresentou documentação comprovando que o flagranteado possuía residência fixa, bem como, demonstrando sua primariedade e bons antecedentes, tendo o Ministério Público opinado pela concessão da liberdade provisória. Por sua vez, a Defesa pugnou pela concessão da liberdade provisória diante da ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva diante das circunstâncias e natureza do delito imputado, sem violência e grave ameaça, bem como em razão das condições favoráveis ao flagranteado conforme documentação anexada nos autos.

O Juízo da Central de Custódia da Comarca da Capital concedeu a liberdade provisória ao flagranteado que responderá o processo em liberdade.

O presente caso é mais um de tantos em que a liberdade foi restaurada! Vamos em busca da absolvição.

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