MPF esclarece sobre investigações das 18 girafas importadas pelo BioParque.

Inquéritos apuram as causas e as circunstâncias da morte de três girafas no Resort Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba (RJ), e possível ilegalidade da importação

O Ministério Público Federal (MPF) presta informações sobre as investigações relacionadas às dezoito girafas que foram importadas pela empresa RioZoo Zoológico do Rio de Janeiro S/A (BioParque):

O caso – Em 14 de dezembro de 2021, quando já finalizado o período de quarentena dos animais importados da África do Sul, e depois de iniciado o processo de manejo, um grupo de girafas conseguiu escapar da área de cambiamento, no Resort Hotel Resort Safari Portobello (Hotel Portobello S.A.) Três girafas morreram na ocasião.

As investigações em curso – Assim que obteve conhecimento dos fatos, o MPF requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar as causas e circunstância das mortes dos animais e também possível ilegalidade da importação. Além disso, expediu Recomendação, instando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar os procedimentos necessários à devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico do Rio de Janeiro (BioParque).

O MPF também recomendou a suspensão de todos os processos de importação em nome do RioZoo Zoológico do Rio de Janeiro S.A., por qualquer outro empreendimento do Grupo Cataratas, pelo Zoológico de Pomerode/SC (Fundação Hermann Weege) e pelo Hotel Resort Safari Portobello (Hotel Portobello S.A.). O MPF ainda notificou o BioParque a informar a data de início e conclusão das obras de adequação da área onde se encontram depositadas as girafas, de forma a garantir o pleno bem-estar e saúde dos animais.

Para investigar os fatos e acompanhar o cumprimento das recomendações, o MPF instaurou o inquérito Civil nº 1.30.001.000263/2022-38. Em resposta à Recomendação, o Ibama informou que os processos de importação de outros animais, de interesse da empresa que importara as girafas, havia sido suspenso. Em relação à devolução dos animais, esclareceu que não havia tratativas para devolução dos animais, reportando-se ao Parecer Técnico nº 3/2022-COMEX/CGMOC/DBFLO, os quais respaldaram a regularidade da importação.

A conclusão das investigações – No que pertine às investigações ainda curso para apurar as causas e circunstâncias da morte das três girafas, bem como para investigar suposta ilegalidade das importações, o MPF formulará seu convencimento sobre o enquadramento jurídico dos fatos após a conclusão do Inquérito presidido pela Polícia Federal.

Matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-esclarece-sobre-investigacoes-das-18-girafas-importadas-pelo-bioparque-no-rio-de-janeiro