Penal Econômico
Nossas áreas de atuação nesse ramo estão sob a égide do Código Penal e também de todas as leis que regem a matéria, tais como:
Artigos 359-A a 359-H, dos crimes contra as finanças públicas;
Artigos 168-A e 337-A, dos crimes contra o sistema previdenciário;
Artigo 334, do delito de descaminho;
Lei nº 7492/86: Trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional;
Lei nº 8078/90: Trata dos crimes contra as relações de consumo;
Lei nº 8137/90: Delitos contra a ordem tributária (arts. 1º a 3º);
Delitos contra a ordem econômica (arts. 4º a 6º);
Delitos contra as relações de consumo (art. 7º);
Lei nº 8176/9: Trata de delitos contra a ordem econômica;
Crimes contra a ordem tributária;
Lavagem de dinheiro;
Crimes contra a administração pública;
Assistência consultiva e preventiva às empresas (compliance);
Defesa e representação de pessoas jurídicas e pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas em investigações criminais e ações penais no âmbito da justiça estadual e justiça federal.
SISTEMÁTICA DE TRABALHO
O R. Madeira Advogados Associados diferencia-se de prestadores de iguais serviços por conta de sua sistemática de trabalho alinhando expertise com responsabilidade jurídica para a produção de resultados pela seguinte configuração:
1
Recebemos seu caso. Nossa Equipe agendará uma reunião para conhecer você e seus interesses, presencialmente ou on line.
2
Seu caso será estudado por especialistas e analisado minuciosamente para preparar o melhor plano de ação e estratégias para defender seus interesses.
3
Coletamos todas as informações que puderem ser usadas para garantir o sucesso da ação por meio da advocacia investigativa e em parceria com empresas de perícia judicial.
4
Analisamos o problema prevendo possíveis desdobramentos para assim ilustramos a verdadeira situação jurídica.
5
Definimos a equipe de trabalho, iniciamos o laboratório de pesquisa, buscamos a jurisprudência e doutrina mais reconhecida e o amparo mais adequado da legislação.
6
Desenvolvemos a tese mais apropriada, apresentamos aos especialistas do Escritório, fazemos a revisão e correção final.
7
Nosso time acompanha todos os trâmites burocráticos até o final da causa para obter os resultados que você deseja de forma ética e combativa.